| Lei | Descrição | Data |
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| LEI MUNICIPAL - 2148/2023 | DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2023 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 13/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS/CE ) , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2021 | Altera as Leis nº 1.571, de 10 de Outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de Janeiro de 2017. | 10/05/2021 |
| RESOLUÇÃO - 03/2021 | O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova - CE (SAAE), Perseu Bessa Madeira, em obediência ao teor da Resolução ARIS CE Nº 03, de 30 de novembro de 2021, informa o reajuste inflacionário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e demais serviços correlatos, praticados pelo SAAE, em 15,16% (quinze inteiros e dezesseis centésimos por cento). Salienta ainda, que, nos termos da mencionada Resolução, o reajuste será aplicado a partir do mês de janeiro de 2022, observado o período de 30 (trinta) dias da divulgação da mesma na imprensa oficial, ou em jornal de circulação no Município de Morada Nova. Atenciosamente, Perseu Bessa Madeira Presidente do SAAE | 03/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2017 | Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011. | 30/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2011 | Altera a Lei 1.252, de 29 de Dezembro de 2004, na forma que indica e da outras providencias. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2008 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | 19/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2006 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM FUNÇAO DOS SERVIDORES DE SUA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE , VANTAGENS E BENEFICIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS EM FAVOR DAQUELES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1961 | LEI MUNICIPAL N: 225 - CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESTOGO DE MORADA NOVA | 07/11/1961 |