| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2148/2023 | DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 3/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2023 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 13/2022 | RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS/CE ) , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2021 | ALTERA AS LEIS Nº 1.571, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E Nº 1.789, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | 10/05/2021 |
| RESOLUÇÃO - 03/2021 | O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE (SAAE), PERSEU BESSA MADEIRA, EM OBEDIÊNCIA AO TEOR DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 03, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, INFORMA O REAJUSTE INFLACIONÁRIO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PRATICADOS PELO SAAE, EM 15,16% (QUINZE INTEIROS E DEZESSEIS CENTÉSIMOS POR CENTO). SALIENTA AINDA, QUE, NOS TERMOS DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, O REAJUSTE SERÁ APLICADO A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2022, OBSERVADO O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DIVULGAÇÃO DA MESMA NA IMPRENSA OFICIAL, OU EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. ATENCIOSAMENTE, PERSEU BESSA MADEIRA PRESIDENTE DO SAAE | 03/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2017 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ALTERA A LEI Nº 1.571/2011. | 30/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2011 | ALTERA A LEI 1.252, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2008 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO | 19/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2006 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM FUNÇAO DOS SERVIDORES DE SUA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE , VANTAGENS E BENEFICIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS EM FAVOR DAQUELES SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1961 | LEI MUNICIPAL N: 225 - CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESTOGO DE MORADA NOVA | 07/11/1961 |