Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
14,2148,2023-05-05,"DETERMINA O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2023,"LEI MUNICIPAL"
13,3,2023-03-31,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ",2023,"LEI MUNICIPAL"
17,2139,2023-03-28,"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
16,2138,2023-03-28,"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2023,"LEI MUNICIPAL"
5,13,2022-08-17,"RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022",2022,RESOLUÇÃO
19,2091,2022-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ÓRGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS/CE ) , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2022,"LEI MUNICIPAL"
9,1994,2021-05-10,"Altera as Leis nº 1.571, de 10 de Outubro de 2011, e nº 1.789, de 30 de Janeiro de 2017.",2021,"LEI MUNICIPAL"
3,03,2021-01-03,"O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova - CE (SAAE), Perseu Bessa Madeira, em obediência ao teor da Resolução ARIS CE Nº 03, de 30 de novembro de 2021, informa o reajuste inflacionário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e demais serviços correlatos, praticados pelo SAAE, em 15,16% (quinze inteiros e dezesseis centésimos por cento). Salienta ainda, que, nos termos da mencionada Resolução, o reajuste será aplicado a partir do mês de janeiro de 2022, observado o período de 30 (trinta) dias da divulgação da mesma na imprensa oficial, ou em jornal de circulação no Município de Morada Nova.   Atenciosamente, Perseu Bessa Madeira Presidente do SAAE",2021,RESOLUÇÃO
10,1789,2017-01-30,"Dispõe Sobre a extinção e criação de cargos em comissão no âmbito do Serviço Autônomo De Água E Esgoto e altera a Lei Nº 1.571/2011.",2017,"LEI MUNICIPAL"
8,1571,2011-10-10,"Altera a Lei 1.252, de 29 de Dezembro de 2004, na forma que indica e da outras providencias.",2011,"LEI MUNICIPAL"